08/10/24 - Em uma decisão que chama a atenção para a importância da boa-fé processual, a Justiça de São Paulo condenou uma consumidora e seu advogado por litigância de má-fé em uma ação contra um banco. A autora da ação buscava anular um contrato de empréstimo consignado, alegando desconhecimento da operação. No entanto, as provas apresentadas pelo banco, como a assinatura digital da autora, uma “selfie” tirada no momento da contratação e a geolocalização, demonstraram a autenticidade da operação. O juiz responsável pelo caso, da comarca de Nova Granada/SP, entendeu que a autora e seu advogado agiram de má-fé ao intentar a ação, uma vez que as provas coletadas demonstravam claramente a participação da autora na contratação do empréstimo. O magistrado destacou que o advogado da autora patrocina inúmeras ações semelhantes, o que levantou suspeitas sobre a legitimidade da representação. Além disso, o oficial de justiça constatou que o advogado procurou a autora em sua residência para oferecer seus serviços, o que configura uma violação aos princípios da boa-fé objetiva e da lealdade processual. Ao condenar a autora e o advogado por litigância de má-fé, o juiz ressaltou que a prática de ajuizar ações sem fundamento com o objetivo de obter vantagens indevidas é um abuso do direito de litigar. A importância da decisão judicial A decisão judicial serve como um alerta para a importância da boa-fé processual e da responsabilidade das partes e seus advogados ao ingressarem com ações judiciais. A prática da litigância de má-fé, além de gerar prejuízos para o sistema judiciário, pode resultar em condenações por danos morais e materiais. Dentre os principais efeitos da decisão, temos:
-
Combate à litigância de má-fé: A decisão contribui para o combate à prática da litigância de má-fé, que sobrecarrega o Poder Judiciário e prejudica a celeridade da justiça.
-
Proteção dos bancos: A decisão reforça a importância de proteger os bancos contra ações judiciais infundadas, que podem gerar custos desnecessários.
-
Garantia da segurança jurídica: A decisão contribui para a segurança jurídica das operações de empréstimo consignado, ao garantir que as decisões judiciais sejam baseadas em provas concretas e não em alegações infundadas.
A decisão da Justiça de São Paulo demonstra a importância da boa-fé processual e da responsabilidade das partes e seus advogados ao ingressarem com ações judiciais. A condenação por litigância de má-fé serve como um alerta para aqueles que buscam se beneficiar do sistema judiciário de forma indevida, perpetrando aventuras judiciais descabidas para a obtenção de indenizações indevidas. (Processo 1000514-90.2024.8.26.0390). Leão Ferreira Advogado Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #banco #empréstimo #consignado #contratação #ação #anulação #contrato #prova #selfie #litigância de má-fé #condenação #Aldo #Leão #Ferreira #Filho #Advogado