BANCOS INDENIZAM VÍTIMA DE GOLPE VIA WHATSAPP

19/01/24 - Três instituições financeiras estão obrigadas a pagar indenizações por danos materiais e morais a uma mulher que foi vítima de um golpe aplicado pelo WhatsApp, resultando em um prejuízo de mais de R$ 20 mil. 
A vítima recebeu mensagens de uma pessoa, que se apresentou como um familiar e solicitou diversas transferências bancárias via Pix. 
A sentença da justiça de Belo Horizonte, foi confirmada em grau de recurso, a qual condenou os bancos a pagarem a quantia de R$ 8 mil pelos danos ambientais da vítima. 
A vítima argumentou que o prejuízo financeiro ocorreu devido a uma falha de segurança das três instituições bancárias, que permitiram a abertura e a manutenção de contas correntes pelos fraudadores. 
Isso possibilitou a realização de transferências ilegais e pagamentos. 
Ao perceber que foi vítima de um golpe, a mulher formalizou uma reclamação na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção e às Fraudes. 
Duas instituições financeiras reconheceram a falha e confirmaram que as contas eram utilizadas por golpistas, reembolsando parcialmente a quantia subtraída. 
A terceira empresa limitou-se a argumentar que não possuía responsabilidade pelo ocorrido.
Na contestação, os bancos alegaram que a mulher foi descuidada por não desconfiar do risco de golpe nas transações, favorecendo o sucesso da fraude. Contudo, para o juiz, as instituições financeiras contribuíram ativamente para o golpe, permitindo a abertura das contas recebedoras das transferências sem verificar a idoneidade dos correntistas e suas documentações durante as contratações virtuais. 
Essa falha no serviço bancário, outorga o direito da vítima, de reaver as quantias referentes as transações financeiras fraudulentas. Cabe recurso.

Leão Ferreira Advogados
Aldo Leão Ferreira Filho
Advogado

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