DIREITO
STF: INCONSTITUCIONALIDADE DO ITCMD SOBRE A HERANÇA DE VGBL E PGBL (PREVIDÊNCIA PRIVADA)
É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO ITCMD SOBRE A HERANÇA DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO CASO DE MORTE DO TITULAR. 19/05/25 – A recente decisão
É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DO ITCMD SOBRE A HERANÇA DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO CASO DE MORTE DO TITULAR. 19/05/25 – A recente decisão
JUSTIÇA PAULISTA MANTÉM CONDENAÇÃO DE REDE HOTELEIRA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS À HOSPEDE. 28/03/25 – Uma decisão proferida pela 28ª Câmara de Direito
A DECISÃO DO STF VALIDA A APREENSÃO DE DOCUMENTOS DO DEVEDOR PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, ATRAVÉS DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA EM CADA CASO. 26/03/25
STJ AUTORIZA QUE A FAZENDA ARBITRE, A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD NO CASO DO INVENTÁRIO DE QUOTAS DO CAPITAL SOCIAL, QUANDO O VALOR PATRIMONIAL
DECISÃO PACIFICA DEBATE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS MÉDICAS UTILIZAREM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM CASOS DE INADIMPLÊNCIA. 21/03/25 – Uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal
JUSTIÇA DETERMINA DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS APÓS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RETER SALÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO SEM AUTORIZAÇÃO 20/03/25 – Uma decisão
JUSTIÇA PAULISTA CONDENA COMPANHIA AÉREA POR DANOS MORAIS APÓS PASSAGEIRA TER QUE PERNOITAR EM AEROPORTO DEVIDA A ATRASO NO VOO POR MANUTENÇÃO PROGRAMADA. 18/03/25 –
O TJMT CONFIRMA A INDENIZAÇÃO DO DANO AMBIENTAL APÓS DESMATAMENTO DE 64 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA A Justiça de Mato Grosso condenou um produtor rural
O PROCON-MG APLICOU MULTA SUPERIOR A R$ 762 MIL POR DESCUMPRIMENTO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM COMPRA VIRTUAL. 14/03/25 – A Shopee foi multada em
A DECISÃO APLICOU A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO E DETERMINOU O PAGAMENTO DE R$ 5 MIL POR DANOS MORAIS A CLIENTE 12/03/25 – Uma decisão
DECISÃO ABRE PRECEDENTE PARA USO DE MEIOS ELETRÔNICOS EM CASOS DE RÉUS QUE DIFICULTAM CITAÇÕES POR MEIOS TRADICIONAIS. 06/03/25 – Uma decisão proferida no âmbito
AS EMPRESAS NO BRASIL INVESTEM NA CRIAÇÃO DE UM SETOR PARA O COMPLIANCE 28/02/25 – O conceito de COMPLIANCE, originado nos Estados Unidos no início
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEVE DEVOLVER VALORES A CLIENTE VITIMA DO GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO 26/02/25 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão
DECISÃO DO STJ REFORÇA A TESE DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA 25/02/25 – Uma decisão proferida pela Corte Especial
A SEGURADORA APENAS SE SUB-ROGA NO VALOR DOS DANOS INDENIZADOS, MAS NÃO INCORPORA OS BENEFÍCIOS DO CONSUMIDOR. 24/02/25 – Uma recente decisão da Corte Especial
A MEDIDA VISA AUMENTAR A PRESSÃO SOBRE OS INADIMPLENTES, GERANDO DEBATES SOBRE A PROPORCIONALIDADE E OS DIREITOS INDIVIDUAIS. 19/02/25 – Uma decisão proferida pelo Supremo
DECISÃO DA JUSTIÇA GOIANA PROÍBE A COBRANÇA DO VALOR MÍNIMO EM PEDIDOS FEITOS PELA PLATAFORMA IFOOD. 13/02/25 – O iFood não poderá mais exigir
A NOVA LEGISLAÇÃO PAULISTA VISA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES E GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA NO VAREJO. 12/02/25 – Desde o ano de 2020, os
JUSTIÇA DETERMINA QUE EMPRESA É RESPONSÁVEL POR ACIDENTE COM FUNCIONÁRIO EM “HOME OFFICE” E DEVE INDENIZAR OS DANOS MORAIS DO COLABORADOR. 10/02/25 – Uma empresa
DECISÃO JUDICIAL PAULISTA ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA PAGANTIR O PAGAMENTO DE DÍVIDA 06/02/25 – Uma decisão judicial recente da Comarca de Campinas/SP tem gerado debates
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