10/06/24 - Em uma ação coletiva movida por um condomínio contra a empresa Equatorial Energia, moradores de Porto Alegre reivindicam indenização por danos morais individuais e coletivos em decorrência da falta de energia frequente na região. Na ação civil coletiva, o loteamento que possui 910 lotes, dos quais 442 encontram-se edificados, com cerca de 2000 pessoas morando no local, no período de 12/2023 a 01/2024, tiveram constantes oscilações e quedas de energia, além da queima de postes de energia, com quadros e redes internas das residências queimados, sem qualquer solução por parte da Equatorial. Os detalhes da ação
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Indenização individual: Cada morador pede R$ 10 mil por danos morais individuais, totalizando R$ 300 mil.
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Danos morais coletivos: A ação também solicita R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Falta de energia frequente: Os moradores alegam que a empresa falha em fornecer o serviço de energia elétrica de forma regular e contínua, causando transtornos e prejuízos à comunidade.
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Sofrimento e insegurança: A falta de energia, segundo os autores da ação, gera sofrimento, insegurança e constrangimento, além de comprometer o funcionamento de eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e até mesmo serviços essenciais como internet e telefonia.
Os argumentos da ação
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Descumprimento do contrato: Os moradores argumentam que a Equatorial Energia descumpre o contrato de fornecimento de energia elétrica, não fornecendo o serviço de forma adequada e contínua.
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Negligência e descaso: A ação também aponta negligência e descaso por parte da empresa em relação à resolução dos problemas de falta de energia.
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Violação dos direitos do consumidor: Os autores da ação alegam que a empresa viola os direitos do consumidor, como o direito à segurança, à informação adequada e à prestação de serviços de qualidade.
O pedido de indenização A indenização por danos morais individuais visa compensar os moradores pelos transtornos e sofrimentos causados pela falta de energia frequente. Já a indenização por danos morais coletivos busca reparar o prejuízo à comunidade como um todo, punindo a empresa por sua conduta negligente e descaso com os direitos dos consumidores. A importância da ação A ação coletiva contra a Equatorial Energia é um importante passo para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A empresa precisa ser responsabilizada por seus serviços precários e pela falta de energia frequente que causa transtornos à comunidade. O consumidor tem o direito de ter um serviço de energia elétrica de qualidade, sem períodos longos de interrupção, ressarcimento dos danos provocados pela falta de energia e pela demora no retorno da luz. Consulte um advogado especialista em Relações de Consumo (https://leaoferreira.adv.br/), sobre a falta de energia elétrica e os danos que ela lhe causou, recebendo a orientação jurídica adequada sobre o que e como fazer. Leão Ferreira Advogados Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #CEEE #Equatorial #condomínio #oscilações #quedas #energia #elétrica #queima #rede #elétrica #residências #falha #prestação #serviço #indenização #danos #morais #materiais #devida #Aldo #Leão #Ferreira #Filho #Advogado