12/08/24 – Em um caso inusitado na justiça paulista, um cliente e sua advogada foram condenadas por ajuizar uma ação considerada temerária e de má-fé. A ação pretendia obter o dobro da diferença de preço de um celular, sendo alegado pela demandante que o valor pago havia sido abusivo. O juiz da Comarca de Santos, julgou o caso improcedente, destacando a falta de fundamento da ação e a responsabilidade do advogado em orientar o cliente sobre a viabilidade jurídica de uma demanda descabida. O caso O cliente havia adquirido um celular em uma loja por R$ 4.119,10. Posteriormente, ele encontrou o mesmo modelo em outra loja por um preço menor, R$ 2.989,00. Inconformado, ele procurou uma advogada e entrou com uma ação judicial, solicitando o dobro da diferença de preço, além de outras indenizações. A decisão da Justiça O juiz entendeu que a ação era completamente infundada, uma vez que o consumidor havia concordado livremente com o preço do produto no momento da compra. Além disso, o magistrado ressaltou que as empresas têm liberdade para estabelecer seus preços, e a existência de um produto mais barato em outro estabelecimento não configura abuso por parte do vendedor. A decisão também considerou que a advogada agiu de forma irresponsável ao ajuizar uma ação sem fundamento, violando o Código de Ética da OAB. Por isso, tanto o cliente quanto a advogada foram condenados a pagar multa por litigância de má-fé, além das custas processuais e honorários advocatícios. O caso serve como um alerta para consumidores e advogados sobre a importância de agir com responsabilidade e bom senso ao buscar seus direitos na Justiça. É fundamental que as pessoas se informem adequadamente sobre seus direitos e deveres antes de ingressar com uma ação judicial. Advogados, por sua vez, têm a responsabilidade de orientar seus clientes de forma ética e responsável, evitando ajuizar ações sem fundamento que possam gerar prejuízos para todos os envolvidos. (Proc. 1009834-36.2024.8.26.0562). Leão Ferreira Advogados Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #compra #celular #valor maior #concorrente #ação #indenização #preço abusivo #devolução #dobro #diferença #valor #consumidor #litigância de má-fé #ação #temerária #condenação #parte e advogado #relações de consumo #Aldo #Leão #Ferreira #Filho #Advogado