A CLDF REDUZIU A ALÍQUOTA DO ITBI PARA 2% E PARA 1% NOS IMÓVEIS NOVOS
09/12/24 – O Distrito Federal deu um importante passo para estimular o mercado imobiliário.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1445, que reduz a alíquota do IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), de autoria do Deputado Distrital Thiago Manzoni do PL.
NOVAS ALÍQUOTAS
- Imóveis novos: A partir de agora, os compradores de imóveis novos pagarão apenas 1% de ITBI, uma redução significativa em relação aos 3% cobrados anteriormente.
- Demais imóveis: Para os demais imóveis, a alíquota será de 2%.
HISTÓRICO DA MUDANÇA
A alíquota do ITBI no DF já havia sido 2% até 2015, quando subiu para 3% como parte do programa Pacto por Brasília.
Em 2022, houve uma redução temporária para 1%, mas a medida não foi mantida.
BENEFÍCIOS DA REDUÇÃO
A redução do ITBI deve estimular a compra e venda de imóveis, aquecer o mercado imobiliário e gerar mais empregos.
Além disso, a medida pode tornar os imóveis mais acessíveis para a população.
O projeto aprovado por 17 votos, segue para sanção do Governador Ibaneis Rocha (MDB).
Com a sanção, a nova lei entrará em vigor e os contribuintes poderão usufruir das novas alíquotas.
Os demais Estados da Federação, deveriam seguir o exemplo da CLDF, que, de forma inteligente, reduziu a alíquota do ITBI, o que vai impactar diretamente do aumento da arrecadação provocado pelo aquecimento do mercado imobiliário. É assim que se faz política fiscal com inteligência.
Leão Ferreira Advogados
Prof. Adv. Aldo Leão Ferreira Filho
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