08/08/24 - Um ex-síndico de um condomínio em Goiânia foi condenado a pagar R$ 19 mil em indenização por danos materiais causados à comunidade. A decisão judicial, proferida pela 31ª Vara Cível de Goiânia, aponta que o ex-síndico praticou má gestão e superfaturou contratos durante seu mandato. A ação foi movida pelo atual síndico do condomínio, que alegou que o ex-síndico autorizou gastos do fundo de reserva sem a aprovação da assembleia geral e contratou um prestador de serviços sem a devida autorização, superfaturando os serviços prestados. Irregularidades comprovadas Uma auditoria realizada no condomínio apontou diversas irregularidades, como a compra de equipamentos com preços acima do mercado e a falta de documentação para justificar os gastos. O ex-síndico, por sua vez, alegou que as contratações foram realizadas em caráter emergencial e que não houve irregularidades. A Decisão Judicial Ao analisar o caso, o juiz entendeu que as provas apresentadas pelo condomínio eram suficientes para comprovar a má gestão e o superfaturamento dos contratos. O magistrado destacou que o ex-síndico tinha o dever de administrar o condomínio de forma transparente e eficiente, buscando sempre o melhor interesse dos condôminos. Responsabilidade do ex-síndico A decisão judicial responsabiliza o ex-síndico pelos danos causados ao condomínio e determina que ele pague uma indenização de R$ 19 mil. Além disso, o prestador de serviços contratado pelo ex-síndico também foi condenado a ressarcir os valores pagos indevidamente. A decisão serve como um alerta para síndicos e condôminos sobre a importância de uma gestão transparente e eficiente do condomínio. É fundamental que os síndicos sejam escolhidos com cuidado e que as decisões sejam tomadas de forma colegiada, com a participação dos condôminos. Como evitar problemas como este?
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Contratar um síndico profissional: Um síndico profissional possui conhecimento técnico e experiência para administrar o condomínio de forma eficiente.
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Exigir transparência: Os condôminos devem exigir transparência na gestão do condomínio, solicitando informações sobre os gastos e as decisões tomadas pela administração.
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Participar das assembleias: A participação nas assembleias é fundamental para acompanhar as decisões que afetam o condomínio e o trabalho do síndico via prestação de contas.
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Contratar uma empresa de auditoria: A contratação de uma empresa de auditoria pode ajudar a identificar possíveis irregularidades na gestão do condomínio.
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Contratar uma Assessoria Jurídica: É importante que o Condomínio contrate um advogado especialista em Direito Imobiliário ou um escritório jurídico que vai orientar o síndico, os conselheiros e até os condôminos, sobre a gestão da coisa comum.
A decisão da Justiça demonstra que a Justiça está atenta aos casos de má gestão em condomínios e que os síndicos que praticam irregularidades podem ser responsabilizados pelos seus atos. (Processo: 5465611-95.2019.8.09.0051). Leão Ferreira Advogados Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #síndico #condomínio #corrupção #desvio de dinheiro #superfaturamento #contratos #indenização #assessoria jurídica #Aldo #Leão #Ferreira #Filho #Advogado