ENTENDA SEUS DIREITOS E ASSUMA O CONTROLE DA SUA PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS. 20/12/24 - Empoderar-se com informações sobre direitos de privacidade e proteção de dados é um passo crucial para garantir a segurança pessoal na era digital. CONSUMIDORES informados não só protegem seus dados pessoais, mas também têm o poder de exigir responsabilidade das empresas em relação às práticas de coleta, armazenamento e uso de informações e dados pessoais. POR QUE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS É ESSENCIAL? Em um mundo cada vez mais conectado, compartilhamos uma quantidade imensa de DADOS PESSOAIS ‘on-line’. Desde informações básicas de contato até dados financeiros e hábitos de consumo, tudo isso pode ser coletado e utilizado por empresas. Compreender seus direitos de privacidade e proteção de dados é fundamental para:
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PREVENIR FRAUDES E ROUBOS DE IDENTIDADE: Ao conhecer as leis de proteção de dados, você pode identificar práticas suspeitas e ilegais, evitando cair em golpes.
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CONTROLAR O USO DE SUAS INFORMAÇÕES: Você tem o direito de saber quais dados seus, as empresas coletam, como os utilizam e com quem os compartilham.
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EXIGIR TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE: Empresas que lidam com dados pessoais devem seguir regras claras e serem responsabilizadas por qualquer uso indevido.
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PROTEGER SUA PRIVACIDADE ON-LINE: Ao entender seus direitos, você pode tomar decisões mais conscientes sobre quais informações compartilhar e como configurar suas preferências de privacidade.
a Privacidade e a Proteção de Dados pessoais No Brasil, a principal lei que rege a proteção de dados é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18). Ela garante diversos direitos aos titulares dos dados, entre eles:
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CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO: Você pode perguntar se uma empresa possui seus dados e para qual finalidade.
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ACESSO AOS DADOS PESSOAIS: Você tem o direito de acessar todas as informações pessoais que as empresas têm sobre você.
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CORREÇÃO DE DADOS: Você pode solicitar a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
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ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS: Em certas circunstâncias, você pode pedir que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Por fim, é importante referir que nenhuma pessoa é obrigada a fornecer qualquer dado pessoal próprio para a farmácia, como o número do seu CPF e etc., prática esta que pode vir a gerar prejuízos ao titular dos dados pessoais, em especial, no caso de vazamento de dados. Leão Ferreira Advogados Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #farmácia #solicitação #CPF #dados pessoais #LGPD #Lei13709 #direito do consumidor #segurança digital #vazamento de dados #ANPD #controle de dados pessoais #Lei8078 #Aldo Leão Ferreira Filho #Advogado