06/03/24 - Em uma decisão exemplar para os consumidores, a Justiça de Minas Gerais condenou a Hurb e a empresa responsável pela emissão do boleto de um pacote turístico a indenizar um cliente que não conseguiu agendar sua viagem. O autor da ação, comprovou ter adquirido o pacote de viagem por meio da Hurb, pagando via boleto bancário intermediado por outra empresa. No entanto, ao tentar agendar as datas da viagem, ele se deparou com dificuldades e não conseguiu concluir o processo. Diante da falha no serviço, o cliente solicitou o estorno dos valores pagos, mas seu pedido foi negado pelas empresas. Inconformado, ele acionou a empresa na Justiça. A sentença proferida no âmbito da 3ª Vara Cível de Poços de Caldas/MG, considerou que as empresas adotaram uma postura de "verdadeiro descaso" com o cliente. O magistrado destacou que as empresas não apresentaram provas de que o cliente tenha sido ressarcido dos valores pagos, mesmo após o cancelamento da viagem. Em relação aos danos morais, o juiz considerou que os transtornos vivenciados pelo cliente, como a perda de tempo e frustração com a viagem não realizada, configuram perfeitamente o dano moral. Aduz a decisão judicial: “As partes requeridas adotaram postura de verdadeiro descaso com a parte requerente, que não conseguiu viajar nas datas em que teria disponibilidade, não tendo usufruído do serviço adquirido, o que extrapola o limite do mero aborrecimento". A Hurb e a empresa responsável pela emissão do boleto foram condenadas solidariamente a restituir R$ 7.494,75 ao consumidor, referente ao valor pago pelo pacote, e a pagar R$ 5 mil a título de danos morais, por conta da falha na prestação do serviço. Cabe recurso da decisão. (Processo: 5012287-65.2023.8.13.0518). Leão Ferreira Advogados Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #Hurb #falha #agendamento #viagem #danos #morais #materiais #indenização #devida #direito #consumidor #Aldo #Leão #Ferreira #Filho #Advogado