DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL ALUGADO NÃO IMPLICA EM NOVA PINTURA DO IMÓVEL. A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA PRÉVIA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA ANTES DA ASSINATURA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, QUE EVITA IMPASSES, CONFLITOS E REDUZEM CUSTOS AO INQUILINO NA FASE DE ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL LOCADO.
DEVOLUÇÃO DAS CHAVES AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO
O momento da DEVOLUÇÃO DAS CHAVES é, frequentemente, o ponto mais crítico e LITIGIOSO de um CONTRATO DE LOCAÇÃO. É nessa fase que surgem discussões sobre reparos (PINTURA DO IMÓVEL LOCADO), benfeitorias, multas e custos inesperados.
Para evitar a ocorrência de conflitos no momento da entrega das chaves do IMÓVEL LOCADO é fundamental a assessoria jurídica especializada de um ADVOGADO, antes da assinatura do CONTRATO DE LOCAÇÃO, o que evita os conflitos sobre a obrigação ou não do locatário realizar a PINTURA DO IMÓVEL, e, em que casos ela deve ocorrer, dando maior segurança jurídica e evitando conflitos entre locador e locatário ao final da locação.
A IMPORTÂNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE ESPECIALISTAS
Quando LOCADOR e LOCATÁRIO não conseguem chegar a um ACORDO sobre o estado de conservação do imóvel, a PINTURA OU NÃO DO IMÓVEL, ou valores pendentes, a busca por um assessoria jurídica especializada intermediários qualificados é a melhor estratégia:
- ADVOGADOS ESPECIALIZADOS: A consultoria jurídica de um ADVOGADO especialista em Direito Imobiliário é fundamental para interpretar corretamente o contrato, a legislação em vigor, orientar sobre os direitos e deveres de cada parte, mitigando conflitos e evitando ações judiciais evitáveis ou a extensão indevida da locação.
A prévia intermediação profissional, antes da assinatura do CONTRATO DE LOCAÇÃO tende a reduzir os conflitos entre LOCADOR e LOCATÁRIO, inclusive sobre a PINTURA OU NÃO DO IMÓVEL LOCADO AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO a qual deve ser previamente pactuada entre as partes, evitando conflitos e o processo judicial evitável, gerador de despesas.
O COMPLIANCE LOCATÍCIO
Para garantir que o término da locação seja tranquilo, com a entrega das chaves, é fundamental a adoção do COMPLIANCE IMOBILIÁRIO:
- PLANEJAMENTO E VISTORIA DETALHADA: O registro adequado e detalhado do estado do imóvel (por meio de laudos de vistoria e fotos) no início e no fim da locação é crucial. Ele serve como prova material para dirimir dúvidas sobre a necessidade de reparos e da própria pintura ou não do imóvel locado.
- CONTRATO DE LOCAÇÃO BEM ELABORADO: Um contrato de locação bem elaborado, por um ADVOGADO especialista em Direito Imobiliário com CLÁUSULAS CLARAS sobre o procedimento de entrega do imóvel, e a necessidade ou não de PINTURA DO IMÓVEL e em que HIPÓTESES ELA DEVE OCORRER, mita os conflitos entre locador e locatário no término da locação, evitando ações judiciais.
- INFORMAÇÃO CORRETA E TRANSPARÊNCIA: A importância de um CONTRATO DE LOCAÇÃO BEM ELABORADO, com disposições claras sobre todas as obrigações, notadamente do locatário, gera a segurança jurídica para o LOCADOR e LOCATÁRIO, inclusive sobre a exigência de PINTURA OU NÃO DO IMÓVEL E EM QUE SITUAÇÕES ELA DEVE OCORRER, sendo a maioria dos contratos de locação imobiliária omissos quanto a este tópico, o que gera conflitos evitáveis.
De notar, que a segurança jurídica na LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA, não depende da boa-fé das partes contratantes, mas do conteúdo do CONTRATO DE LOCAÇÃO e suas cláusulas.
Isso bem demonstra a importância do COMPLIANCE LOCATÍCIO, sendo fundamental a prévia assessoria jurídica do LOCATÁRIO por um ADVOGADO especialista em DIREITO IMOBILIÁRIO, evitando conflitos e despesas evitáveis para o inquilino no encerramento da locação.
O INQUILINO DEVE PINTAR O IMÓVEL, AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO?
Respondendo ao questionamento, de regra, o simples término da locação, por si só, não obriga o Inquilino a pintar o imóvel locado.
ADVOGADO ALDO LEÃO
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