JUSTIÇA CONDENA ADVOGADO E CLIENTE A INDENIZAR BANCO EM 20% DO VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO APONTA PARA PRÁTICA INESCRUPULOSA COM MAIS DE MIL AÇÕES SIMILARES E DETERMINA INVESTIGAÇÃO DA OABSP
17/12/24 – A Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua cliente a indenizarem um banco em 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. A decisão, proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Jundiaí, também determinou o envio dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina da OABSP para apuração da conduta infracional do advogado. O caso revela um esquema de ações judiciais padronizadas e captação de clientes vulneráveis.
ENTENDA O CASO
A ação teve origem em uma alegação da cliente de que estaria sofrendo descontos indevidos em sua aposentadoria, supostamente devido à contratação não solicitada de um CARTÃO DE CRÉDITO consignado com juros abusivos. Contudo, o banco comprovou que o contrato foi firmado com o consentimento da cliente, apresentando condições claras e taxas regulares.
PRÁTICA INESCRUPULOSA E AÇÕES PADRONIZADAS
O magistrado destacou que o advogado ajuizou mais de mil ações similares, utilizando petições genéricas e padronizadas, sem considerar as particularidades de cada caso.
Em sua decisão, o magistrado asseverou a existência de uma atividade inescrupulosa baseada na captação de clientes vulneráveis e no uso de documentos manipulados ou informações omitidas, com o objetivo de dificultar a defesa dos réus e maximizar pleitos indenizatórios.
O Modus Operandi favorece o enriquecimento rápido, sustentado por vitórias ocasionais decorrentes de revelia ou falhas na defesa, enquanto se mantém uma atuação ilegítima como meio de vida, afirmou o juiz na sentença.
IMPACTO NO JUDICIÁRIO E AS MEDIDAS ADOTADAS
Além da condenação, o juiz determinou que a decisão seja enviada ao Núcleo de Prevenção e Mediação de Conflitos (Nupomede) do Tribunal de Justiça de São Paulo para identificação de ações semelhantes e avaliação de seus impactos no Judiciário. A medida visa coibir a prática e otimizar o sistema judicial.
Leão Ferreira Advogados
Adv. Aldo Leão Ferreira Filho
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