Dr. ALDO LEÃO
Advogado
Especialista em Planejamento Patrimonial 4.0
No desenvolvimento de um PLANEJAMENTO JURÍDICO PATRIMONIAL E EMPRESARIAL 4.0 VIA HOLDING FAMILIAR, muitos acreditam que o Contrato Social é o documento final e único.
Contudo, no PLANEJAMENTO 4.0, o verdadeiro “coração” do ecossistema patrimonial e empresarial não é o Contrato Social da empresa Holding, que está arquivado na Junta Comercial Estadual, onde foi constituído este sistema, mas, sim, um outro contrato particular firmado entre os sócios que eu denomino de ACORDO DE SÓCIOS (Acordo de Quotistas na sociedade limitada).
Se o contrato social é a certidão de nascimento da empresa holding, o ACORDO DE SÓCIOS é o manual de utilização, sobrevivência, crescimento e prosperidade familiar, no qual são estabelecidas todas as regras para a perpetuação do negócio e do patrimônio familiar.
O QUE É O ACORDO DE SÓCIOS?
O ACORDO DE SÓCIOS é um CONTRATO PARASSOCIAL, previsto na Lei 6404/76, Art. 118, cujo dispositivo é aplicável subsidiariamente às empresas de responsabilidade limitada, que regula a relação entre os sócios (herdeiros) e fundadores (pais).
No PLANEJAMENTO 4.0, ele serve para proteger juridicamente a empresa holding e o patrimônio, dos conflitos familiares, garantindo que as questões emocionais e pessoais não destruam o patrimônio e o negócio familiar, evitando as disputas de poder dos herdeiros.
CLÁUSULAS ESSENCIAIS PARA A PROTEÇÃO DO LEGADO
Para um SEO jurídico eficiente e, principalmente, para uma proteção jurídica efetiva, o ACORDO DE SÓCIOS deve contemplar todos os pontos sobre os quais o Contato Social costuma se omitir, por ser um contrato mais genérico, como por exemplo:
- DIREITO DE PREFERÊNCIA E “TEG ALONG”: Protege o sistema de PLANEJAMENTO 4.0, em especial a empresa HOLDING, contra o ingresso de terceiros (genros, noras, netos, terceiros e etc.) no ecossistema societário e patrimonial. Por exemplo: se um sócio (herdeiro) desejar vender as suas quotas sociais, os demais sócios e o doador das quotas sociais, tem preferência de compra das mesmas. O Tag Alone garante que, se o controlador vender sua parte, os sócios minoritários tenham o direito de vender as suas quotas pelas mesmas condições.
- REGRAS DE ADMINISTRAÇÃO E SUCESSÃO DE COMANDO: Quem terá o poder de decisão no ecossistema societário e patrimonial? O ACORDO DE SÓCIOS define critérios e regras claras e técnicas para que um sócio (herdeiro) assuma cargos de gestão, exigindo, por exemplo, a formação acadêmica específica, o trabalho na empresa por um determinado tempo ou a experiência de gestão empresarial externa, o que evita o nepotismo improdutivo e danoso.
- POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS: Conflitos sobre “quanto e quando” retirar dinheiro da empresa são a maior causa de rupturas familiares entre os sócios (herdeiros) da empresa holding. No PLANEJAMENTO 4.0, são estabelecidas, em vida do criador do ecossistema, todas as regras, inclusive as que tratam da distribuição de lucros entre os sócios, do reinvestimento financeiro no ecossistema societário, estabelecendo a reserva de contingência (fundo de reserva), garantindo a saúde financeira da holding a longo prazo.
- CALL E PUT OPTION (Opção de Compra e Venda): Mecanismos predefinidos em vida, pelo instituidor do sistema holding, sobre a saída estratégica de um sócio dissidente ou sobre a exclusão de um sócio que não esteja alinhado aos valores da família e da gestão empresarial e patrimonial, evitando que um único sócio (filho do criador da holding) trave as decisões dos demais sócios (irmãos), ao que se denomina de Sócio Bloqueador.
PROTEÇÃO CONTRA PARTILHAS DE BENS E TERCEIROS
Um dos pilares do ACORDO DE SÓCIOS no PLANEJAMENTO 4.0 é a previsão de condutas em caso de mudança no estado civil dos sócios (quando o sócio se casa ou tem uma união estável, que possa ser desfeita no futuro com a consequente partilha de bens). Para evitar a partilha de bens das Quotas Sociais doadas ao filho, se grava a doação das mesmas, com a Cláusula de Incomunicabilidade, a qual impede que as cotas sejam partilhadas no divórcio do sócio ou na dissolução da união estável, as quais permanecem com os sócios (herdeiros do instituidor), estabelecendo previamente, como será feita a apuração de haveres sem a descapitalização da empresa.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E A PAZ FAMILIAR
Diferente do judiciário, que é moroso, ineficiente e público, o ACORDO DE SÓCIOS pode eleger a Arbitragem ou a Mediação como formas de resolver os conflitos que envolvem os sócios, a sociedade e os terceiros.
Isso garante o sigilo absoluto sobre a empresa holding e seu patrimônio, os problemas e conflitos entre os sócios (herdeiros) ou terceiro, preservando a imagem e a reputação do ecossistema empresarial.
A INTELIGÊNCIA JURÍDICA À SERVIÇO DA PERPETUAÇÃO DO PATRIMÔNIO E NEGÓCIO FAMILIAR
O PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E EMPRESARIAL 4.0 não é sobre papéis guardados em gaveta, mas sobre a criação de um ecossistema jurídico inteligente de governança profissional do legado familiar. O ACORDO DE SÓCIOS é o instrumento que transforma os herdeiros em sócios profissionais, garantindo que o patrimônio familiar constituído com esforço de seus pais, não se perca na terceira geração (netos).
Você possui um ecossistema societário de proteção jurídica patrimonial para perpetuar o seu legado para as futuras gerações, com regras pré-definidas em vida ou vai deixar o destino do seu legado nas mãos do Estado, transferindo o alto custo do inventário para os seus herdeiros?
A maioria das famílias brasileiras desconhecem o Alto Custo do processo de inventário (em média 40% do patrimônio a inventariar), que vai aumentar com a majoração da alíquota máxima do ITCMD de 8% para 16%, 20% (Confaz) ou 30% (atual Governo Federal).
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