AS EMPRESAS NO BRASIL INVESTEM NA CRIAÇÃO DE UM SETOR PARA O COMPLIANCE 28/02/25 - O conceito de COMPLIANCE, originado nos Estados Unidos no início do século XX para fortalecer o ambiente financeiro, ganha cada vez mais relevância no Brasil. A implementação de setores de COMPLIANCE em empresas públicas e privadas se consolida como um pilar para a construção de credibilidade e segurança no mercado. LEI ANTICORRUPÇÃO IMPULSIONA O COMPLIANCE NO BRASIL A promulgação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, impulsionou a adoção do COMPLIANCE no país. A legislação responsabiliza empresas por atos ilícitos contra a administração pública, incentivando a criação de mecanismos de controle e prevenção. Maturidade do Compliance no PAÍS A 6ª edição da Pesquisa de Maturidade de COMPLIANCE no Brasil, realizada pela KPMG, revela um aumento significativo no nível de maturidade do COMPLIANCE nas empresas brasileiras. O índice atingiu 3,09 em 2024, em uma escala de 1 a 5, o maior desde o início da pesquisa em 2015. Alta Administração Comprometida com o Compliance A pesquisa da KPMG também aponta que 68% dos executivos revisam e aprovam anualmente o programa de COMPLIANCE, demonstrando o comprometimento da alta administração com a cultura de integridade. Compliance como Diferencial Competitivo O compliance se tornou um diferencial competitivo para as empresas. Além de garantir a conformidade legal, o COMPLIANCE fortalece a ética, a cultura e a reputação da organização, atraindo investidores e prevenindo problemas jurídicos e processos judiciais. Demissão por Compliance Casos recentes de demissão por COMPLIANCE reacenderam o debate sobre os limites e desafios dessa prática. A importância da existência de regras claras e transparentes para evitar injustiças. Código de Conduta e a Confiança na Relação de Trabalho O descumprimento do Código de Conduta interno, que reflete os valores e a missão da empresa, pode levar à demissão por justa causa. A quebra da confiança na relação de trabalho é um dos principais fatores para a aplicação dessa medida. A sua empresa já adotou o COMPLIANCE? LEÃO FERREIRA ADVOGADOS Prof. Adv. ALDO LEÃO FERREIRA FILHO #empresa #compliance #Lei Anticorrupção #Lei 12846 #Pesquisa de Maturidade #KPMG #Demissão por Compliance #Código de Conduta #Ética Empresarial #Governança Corporativa #Segurança Jurídica #Credibilidade no Mercado #Direito Empresarial #Aldo Leão Ferreira Filho #Advogado