26/07/24 - Em uma decisão que repercute no setor de telecomunicações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras Oi, Vivo e Tim em R$ 4,73 milhões por propaganda enganosa sobre a tecnologia 5G. As empresas foram acusadas de induzirem os consumidores ao erro ao promoverem uma versão limitada do 5G, utilizando tecnologias como Dynamic Spectrum Sharing (DDS) e Refarming. O DDS permite que as operadoras utilizem frequências da rede 4G para oferecer um serviço similar ao 5G, mas com desempenho inferior. Já o Refarming consiste na reutilização de frequências já utilizadas para outras tecnologias. Essas soluções, embora permitam uma expansão mais rápida da cobertura 5G, não oferecem a mesma velocidade e qualidade da tecnologia standalone, que utiliza frequências exclusivas para o 5G. A Senacon entendeu que as empresas não foram claras ao comunicar essas limitações aos consumidores, o que caracteriza propaganda enganosa. As multas aplicadas variam de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica de cada empresa. As empresas induziram os consumidores a acreditarem que estavam adquirindo uma tecnologia superior àquela que de fato estavam recebendo. A decisão da Senacon é um alerta para as empresas do setor, que devem ser mais transparentes em suas comunicações com os consumidores. Para os consumidores, a decisão representa uma vitória na luta por seus direitos e reforça a importância de ler atentamente os contratos e buscar informações antes de adquirir um serviço. É importante ressaltar que, apesar das multas, a cobertura do 5G no Brasil continua avançando. Atualmente, cerca de 810 municípios já possuem estações 5G e a tecnologia está disponível para 28 milhões de usuários. A cobertura média nacional é de 45%. No entanto, a qualidade do sinal e a velocidade da conexão podem variar significativamente dependendo da tecnologia utilizada e da cobertura da rede na região. Leão Ferreira Advogados Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #vivo #oi #tim #tecnologia 5G #publicidade #enganosa #multa #R$4,73 milhões #CDC #Direito do Consumidor #CDC #Aldo #Leão #Ferreira #Filho #Advogado