QUAIS CLÁUSULAS DEVEM CONSTAR NO CONTRATO SOCIAL DA HOLDING FAMILIAR?

Prof. Adv. Aldo Leão Ferreira Filho
Holding Familiar
20/11/24

Descubra quais as cláusulas mais importantes para proteger seu patrimônio familiar através de uma holding. Entenda os benefícios da Reserva de Usufruto, Incomunicabilidade, Inalienabilidade e outras cláusulas contratuais da empresa HOLDING FAMILIAR essenciais para o PLANEJAMENTO JURÍDICO PATRIMONIAL que protege o patrimônio familiar.

INTRODUÇÃO

O PLANEJAMENTO JURÍDICO PATRIMONIAL FAMILIAR é fundamental para garantir a segurança e a preservação do PATRIMÔNIO DA FAMÍLIA para as futuras gerações. A Holding Familiar é uma ferramenta poderosa nesse processo, permitindo a organização e a proteção dos bens de forma eficiente. No entanto, para que a HOLDING cumpra seu papel, é essencial que o contrato social ou estatuto contenha cláusulas específicas que garantam a proteção jurídica do patrimônio e a gestão dos instituidores do Sistema de HOLDING FAMILIAR. Neste artigo, vamos explorar as principais cláusulas que devem constar no contrato social (Ltda) ou no estatuto social (S/A) de uma holding familiar e como elas podem beneficiar sua família.

POR QUE CRIAR UMA HOLDING FAMILIAR?

O sistema de Planejamento Jurídico Patrimonial via HOLDING FAMILIAR oferece diversas vantagens, como:

• Proteção patrimonial: Protege o patrimônio pessoal (familiar) que foi transferido para a empresa Holding para a integralização do capital social dos sócios, evitando que o mesmo seja alcançado por dívidas pessoais ou empresariais derivadas do risco da atividade pessoal ou empresarial (Ex: dívidas trabalhistas, tributárias e outras, execuções, penhoras, leilões e etc).
• Reduz a Tributação: O sistema de HOLDING FAMILIAR, permite a redução do Imposto de Renda na Locação Imobiliária de 27,5% na Pessoa Física para 11,3% na Holding, enquanto que, na Compra e Venda Imobiliária o Imposto de Renda reduz de 15% na Pessoa Física, para 6,7% na Holding.
• Planejamento Jurídico Patrimonial: A HOLDING FAMILIAR permite a realização de um Planejamento Jurídico Patrimonial Pessoal (Familiar) e Empresarial, com a segurança jurídica necessária, rapidez e grande economia.
• Elimina o Alto Custo do Inventário: A adoção do sistema de Holding Familiar permite eliminar a necessidade de ajuizamento do processo de inventário, que consome, em média, 40% do patrimônio a ser inventariado.
• Otimiza a Gestão Patrimonial A HOLDING FAMILIAR centraliza o patrimônio pessoal (familiar) e empresarial, numa única empresa (Holding), facilitando o gerenciamento do acervo de bens.
• Captação de Investimentos: O sistema de HOLDING FAMILIAR permite que as empresas de quaisquer segmentos e portes, captem recursos com investidores, via participação minoritária societária no sistema.

CLÁUSULAS IMPORTANTES NO CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL

1. RESERVA DE USUFRUTO: Ao doar as cotas sociais para os filhos, os pais podem reservar para si o direito de usufruir dos bens e rendimentos da empresa, garantindo sua segurança financeira.
2. INCOMUNICABILIDADE: Essa cláusula impede que as cotas sociais se comuniquem com o patrimônio do cônjuge ou companheiro/a do/a/s sócios/as (filhos), protegendo o patrimônio familiar em caso de divórcio ou dissolução de união estável com partilha de bens.
3. INALIENABILIDADE: A inalienabilidade impede que os sócios (filhos) vendam as suas cotas sociais sem a autorização dos administradores (pais), preservando, assim, o controle familiar sobre a empresa Holding.
4. IMPENHORABILIDADE: Essa cláusula protege as cotas sociais da penhora por dívidas pessoais dos sócios ou da/s empresa/s que integra/m o Sistema.
5. REVERSÃO: Permite que as cotas sociais retornem ao patrimônio dos pais em caso de falecimento, endividamento do/a/s filho/a/s, ou em outras situações previstas no contrato.
6. ADMINISTRAÇÃO PERMANENTE: Garante aos pais o direito de administrar o sistema de HOLDING FAMILIAR de forma permanente, seja por um período determinado ou indefinido.
7. DIREITOS POLÍTICOS: Esta cláusula define os direitos políticos dos pais nos votos e participações dos sócios nas decisões da empresa.
8. GOLDEN SHARE: Concentra poderes especiais em uma única ação (S/A) ou cota social (Ltda), permitindo ao detentor (Pais), vetar, deliberar e decidir sobre qualquer matéria, havendo uma concentração de poder absoluta (pais), o que influencia as decisões das empresas que integram o Sistema (Lei 6404/76, Art. 17, § 7º).
9. CALL OPTION: Garante aos pais o direito de comprar as cotas sociais ou ações dos filhos por um valor predefinido, no contrato social (Ltda) ou estatuto social (S/A), de pequena monta, o que representa o controle societário para os pais ou instituidores da HOLDING FAMILIAR.
10. MANDATO: Esta Cláusula concede amplos poderes aos pais para administrar a empresa em nome dos filhos (sócios), da maneira que quiserem, praticando qualquer ato, de qualquer natureza na gestão do sistema.Além destas Cláusulas, utiliza-se, também, no sistema de HOLDING FAMILIAR, a institucionalização do ACORDO DE SÓCIOS, como um complemento ao Contrato Social (Ltda) ou Estatuto Social (S/A), estabelecendo regras específicas sobre a administração, o gerenciamento financeiro e patrimonial, compra e venda das cotas sociais, dissolução da sociedade e qualquer outro assunto relevante.

CONCLUSÃO

A inclusão das cláusulas adequadas no contrato ou estatuto social da empresa  holding e sua/s subsidiária/s é fundamental para garantir a proteção e a preservação do patrimônio familiar.
Consulte um de nossos ADVOGADOS ESPECIALISTAS em HOLDING FAMILIAR.

#Planejamento Jurídico Patrimonial #proteção jurídica patrimonial #holding familiar #contrato #cláusulas contratuais #usufruto #incomunicabilidade #inalienabilidade #impenhorabilidade, #reversão #administração permanente #direitos políticos #golden share #call option #mandato #acordo de sócios #bens familiares #patrimônio #Aldo Leão Ferreira Filho #Advogado