JUSTIÇA PAULISTA MANTÉM CONDENAÇÃO DE REDE HOTELEIRA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS À HOSPEDE. 28/03/25 – Uma decisão proferida pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 2ª Vara Cível de Avaré, que condenou uma REDE HOTELEIRA a INDENIZAR uma HÓSPEDE que ficou presa em um ELEVADOR (FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO). Além da indenização por DANOS MORAIS, fixada em R$ 3 mil, a rede hoteleira deverá restituir o valor de uma diária paga pela hóspede. PANE NO ELEVADOR E 40 MINUTOS DE ANGÚSTIA A consumidora, que se hospedou no hotel para participar de um congresso, ficou PRESA NO ELEVADOR por cerca de 40 minutos devido a uma PANE NO EQUIPAMENTO. Durante o incidente, o botão de emergência do elevador não funcionou, aumentando o tempo de espera por ajuda e o SOFRIMENTO DA HÓSPEDE. DEFESA E A DECISÃO JUDICIAL A rede hoteleira alegou que a falta de energia que causou a pane no elevador foi resultado de fortes chuvas, caracterizando caso fortuito externo e, portanto, excluindo sua responsabilidade. No entanto, o relator do recurso, desembargador Dimas Rubens Fonseca, destacou a existência de documentos que comprovam problemas anteriores no maquinário do elevador. O desembargador também ressaltou que a relação entre hotel e hóspede é de consumo, cabendo à rede hoteleira, como fornecedora de serviços, garantir o funcionamento e a manutenção de todas as comodidades oferecidas aos clientes, incluindo os elevadores. A responsabilidade da rede hoteleira pelos danos causados aos hóspedes é objetiva, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). RESPONSABILIDADE HOTELEIRA A decisão do TJSP reforça a responsabilidade das redes hoteleiras em garantir a segurança e o bom funcionamento de seus equipamentos, especialmente os elevadores, que são essenciais para a mobilidade dos hóspedes. A falta de manutenção adequada e a inoperância de dispositivos de emergência podem gerar graves transtornos e danos aos clientes, como ocorreu com a hóspede indenizada. (Apelação N.1002030-63.2023.8.26.0073). LEÃO FERREIRA ADVOGADOS Prof. Adv. ALDO LEÃO FERREIRA FILHO #TJSP #Rede Hoteleira #Pane no Elevador #Hóspede Trancada no Elevador #Falha na Prestação do Serviço #Falta de Manutenção #Danos Morais e Materiais #Código de Defesa do Consumidor #Responsabilidade Objetiva #Indenização Devida #Relações de Consumo #Direito #Consumidor #Aldo Leão Ferreira Filho #Advogado