AS PRINCIPAIS MUDANÇAS E OS DESAFIOS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO COM O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO.
14/02/25 – A aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe uma série de mudanças para o sistema tributário nacional, impactando diretamente diversos setores da economia, incluindo o mercado imobiliário.
A regulamentação das novas regras para a LOCAÇÃO e para a VENDA DE IMÓVEIS realizadas por pessoas jurídicas ainda está em andamento, mas já é possível identificar os principais desafios e oportunidades para o setor.
AS MUDANÇAS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO
- SUBSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS: A reforma prevê a substituição dos atuais impostos, PIS e Cofins, por um novo IVA – Imposto sobre Valor Agregado. Essa mudança pode gerar um aumento na carga tributária para as empresas do setor, dependendo da alíquota final definida.
- ALTERAÇÕES NA TRIBUTAÇÃO DE ALUGUÉIS: A tributação sobre a receita de aluguel de imóveis também será alterada, com a possibilidade de aumento da carga tributária.
- IMPACTO NA COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA: A venda de imóveis por pessoas jurídicas poderá ser sujeita a novas regras de tributação, com a incidência do IVA sobre o lucro obtido na operação.
- DIFERENCIAÇÃO DE ALÍQUOTAS: A possibilidade de diferenciação de alíquotas para diferentes tipos de imóveis (residenciais, comerciais, industriais) ainda está em discussão.
Desafios e oportunidades para o setor imobiliário:
- ADAPTAÇÃO ÀS NOVAS REGRAS: As empresas do setor imobiliário precisarão se adaptar às novas regras tributárias, o que pode exigir investimentos em tecnologia e CONSULTORIA JURÍDICA IMOBILIÁRIA especializada.
- PLANEJAMENTO JURÍDICO: A reforma tributária exige das empresas do setor imobiliário, um planejamento jurídico especializado e estratégico, com o objetivo de otimizar os resultados obtidos.
- NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS: A reforma também pode gerar NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, como a criação de produtos e serviços relacionados alinhados à nova realidade do setor imobiliário (compliance).
O que os empresários do setor imobiliário devem fazer?
- ACOMPANHAR AS DISCUSSÕES: É fundamental acompanhar de perto a evolução da regulamentação da reforma tributária e as decisões dos órgãos competentes.
- ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA: Com o novo paradigma é importante para as empresas do segmento imobiliário buscarem uma Assessoria Jurídica Imobiliária Especializada, para se adequarem ao novo cenário legislativo, para a tomada de decisões mais adequadas no seu negócio imobiliário.
- REVISÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS: Outro aspecto fundamental para o segmento empresarial imobiliário, é a busca de uma ASSESSORIA JURÍDICA IMOBILIÁRIA ESPECIALIZADA para revisar e atualizar os CONTRATOS IMOBILIÁRIOS (Locação, Compra e Venda e Outros), garantindo, assim, a conformidade dos mesmos com as novas regras.
- INVESTIR EM TECNOLOGIA: A adoção de sistemas de gestão e contabilidade mais modernos pode auxiliar na adaptação às novas regras e na otimização dos processos administrativos do segmento imobiliário.
- PLANEJAMENTO JURÍDICO IMOBILIÁRIO: As mudanças legislativas que afetam o segmento imobiliário, está a exigir das empresas do setor, a adoção de um PLANEJAMENTO JURÍDICO IMOBILIÁRIO, realizado por Advogados Especialistas.
Conclusão
A reforma tributária representa um novo e importante desafio para o setor imobiliário.
As empresas que rapidamente se adequarem às mudanças normativas terão um destaque maior no mercado, ao melhorarem os seus resultados, conquistando novas oportunidades de negócios, com o aumento do faturamento.
LEÃO FERREIRA ADVOGADOS
Prof. Adv. ALDO LEÃO FERREIRA FILHO
#Reforma Tributária #Regulamentação #Setor Imobiliário #Imposto de Renda #PIS #COFINS #IVA #CBS #IBS #Locação de Imóveis #Compra e Venda Imobiliária #Pessoa Jurídica #Planejamento Jurídico Imobiliário #Direito Imobiliário #Aldo Leão Ferreira Filho #Advogado