Comprar um imóvel em leilão pode ser uma ótima oportunidade, mas quais são os riscos? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de decidir uma questão crucial para os arrematantes: quem paga os débitos condominiais anteriores à arrematação?
18/11/24 - Em um julgamento apertado, a 3ª Turma do STJ decidiu que o arrematante é responsável por débitos condominiais anteriores à arrematação, mesmo que a carta de arrematação afirme que o imóvel está livre de ônus. A decisão se baseia no entendimento de que o edital de hasta pública deve informar claramente sobre a existência de dívidas condominiais e que o artigo 908, § 1º do CPC/2015 sub-roga esses créditos sobre o preço arrematado. ARREMATANTE RESPONDE POR DÉBITOS CONDOMINIAIS Se você está pensando em arrematar um imóvel, é fundamental que você leia atentamente o edital de hasta pública e procure informações sobre a existência de débitos condominiais, pois você é responsável por este tipo de dívida, caso adquira um imóvel em Hasta Pública. Recomendamos que o interessado consulte previamente um advogado especialista em Direito Imobiliário, evitando uma aquisição imobiliária danosa. O edital de arrematação explicitava os débitos condominiais incidentes sobre o bem arrematado. Contudo, a carta de arrematação afirmava que o imóvel estava livre de qualquer ônus. OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STJ A decisão do STJ pode ter diversas implicações para o mercado imobiliário, como:
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Aumento da cautela dos arrematantes: Com a possibilidade de ter que arcar com débitos anteriores, os arrematantes podem se tornar mais cautelosos na hora de participar de leilões.
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Diminuição do valor dos imóveis arrematados: A existência de débitos condominiais pode reduzir o valor de mercado dos imóveis, afetando o preço final da arrematação.
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Aumento da importância da informação: A necessidade de informar de forma clara e transparente sobre a existência de débitos condominiais nos editais de hasta pública se torna ainda mais relevante.
CONCLUSÃO A decisão do STJ sobre a responsabilidade do arrematante por débitos condominiais é um marco importante para o direito imobiliário. Ao garantir a segurança jurídica das transações, o tribunal busca proteger os direitos de todos os envolvidos, desde os condôminos até os arrematantes. (REsp. 2.042.756). Leão Ferreira Advogados Adv. Aldo Leão Ferreira Filho #arrematação de imóvel #débito condominial #STJ #ônus real #edital de hasta pública #CPC #Direito Imobiliário #Imóvel leiloado #segurança jurídica #Aldo #Leão #Ferreira #Filho #Advogado