IMOBILIÁRIO
COMO REGULARIZAR UM IMÓVEL SEM ESCRITURA?
POSSUI APENAS O CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA? SAIBA COMO REGULARIZAR UM IMÓVEL SEM ESCRITURA E GARANTA A SEGURANÇA JURÍDICA DO SEU PATRIMÔNIO. 24/02/26
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MOVIMENTAÇÕES ACIMA DE R$ 15 MIL MENSAIS DISPARAM O ALERTA DA RECEITA FEDERAL PARA EMPRESAS. ENTENDA COMO FUNCIONA O CRUZAMENTO DE DADOS E EVITE MULTAS,
DECISÃO DO STJ PROÍBE QUE LOJAS VIRTUAIS ALTEREM PREÇOS DE PRODUTOS JÁ ADICIONADOS AO CARRINHO OU CANCELEM COMPRAS SEM MOTIVO. PROIBIÇÃO DE ALTERAR O PREÇO
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVALECE SOBRE A LEI DO DISTRATO (LEI 13.786/2018) SEMPRE QUE HOUVER UMA RELAÇÃO DE CONSUMO. A RETENÇÃO DE VALORES
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ANULOU UMA EXECUÇÃO DE R$ 20 MILHÕES, DECIDINDO QUE O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO SUPRE A NECESSIDADE
A CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA AFASTA A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES EM CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS, EVITANDO A DUPLA PUNIÇÃO NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS.
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