16/08/24 – Um trabalhador do restaurante Coco Bambu obteve uma importante vitória na Justiça do Trabalho. Em uma decisão inédita, o juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu que o funcionário sofreu assédio moral e determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho.
O funcionário alegou em sua ação que era submetido a condições de trabalho humilhantes e tratamento abusivo por parte de seus superiores. Ele apresentou provas que corroboravam suas alegações, como depoimentos de testemunhas.
O juiz, ao analisar o caso, considerou que as provas apresentadas pelo trabalhador eram suficientes para caracterizar o assédio moral. Ele destacou que a empresa descumpriu diversas obrigações contratuais, como o pagamento correto de horas extras, adicional noturno e trabalho em feriados.
Rescisão indireta e indenização
A decisão judicial reconheceu que o assédio moral praticado pela empresa tornou a relação de trabalho insustentável, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho. Isso significa que o funcionário tem direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Além disso, o juiz condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em razão do sofrimento causado ao trabalhador. (Processo: 1000452-14.2024.5.02.0020).
Importância da decisão
Essa decisão é importante por diversos motivos:
- Combate ao assédio moral: A decisão reforça a importância de combater o assédio moral no ambiente de trabalho, que é uma prática ilegal e prejudicial à saúde dos trabalhadores.
- Proteção aos trabalhadores: A decisão garante que os trabalhadores tenham seus direitos protegidos e possam buscar reparação por danos sofridos.
- Responsabilização das empresas: A decisão responsabiliza a empresa pelo comportamento de seus gestores e demonstra que o assédio moral não será tolerado no âmbito judicial.
Se você está sofrendo assédio moral no trabalho, saiba que você não está sozinho e que existem leis que te protegem. É importante buscar ajuda de um advogado especializado em direito empresarial para que seus direitos sejam defendidos.
Leão Ferreira Advogados
Adv. Aldo Leão Ferreira Filho
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