STJ FIXA TESE (TEMA 1.323) QUE GARANTE O ISS POR ALÍQUOTA FIXA PARA SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. ENTENDA AS TRÊS CONDIÇÕES CUMULATIVAS (PRESTAÇÃO PESSOAL, RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL E
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEU PARCIAL PROVIMENTO A UM RECURSO PARA AFASTAR A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE UMA EMPRESA QUE HAVIA SIDO
O PLENÁRIO DO STF FORMOU MAIORIA DE VOTOS PARA PROIBIR A INCLUSÃO DE EMPRESAS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO DE UMA
UMA DECISÃO DO STJ DETERMINOU QUE O EX-CÔNJUGE TEM DIREITO À METADE DOS LUCROS E DIVIDENDOS DE UMA EMPRESA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DE SUA
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VALIDOU UM CONTRATO ENTRE MÃE E FILHA, MESMO COM TERMO DE DOAÇÃO. A DECISÃO, AFASTA A DEVOLUÇÃO DE VALORES, REFORÇA
UMA DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PAULISTA DESCONSIDERA A PERSONALIDADE JURÍDICA DE UMA EMPRESA, ESTENDENDO A RESPONSABILIDADE DE DÍVIDAS PARA OUTRA EMPRESA E OS SÓCIOS.
A TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ CONCLUIU QUE A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL ART. 603 SE APLICA A CONTRATOS DE
27/05/25 – UMA RECENTE DECISÃO DA 4ª TURMA DO STJ REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS. AO JULGAR O AGRAVO INTERNO EM
NO INVENTÁRIO HERDEIROS TERÃO AUMENTO DO ITCMD DE 8% PARA 20% 07/05/25 – A reforma tributária reduziu as receitas dos Estados. Por conta disso, o
DECISÃO IMPEDE O MUNICÍPIO DE ARBITRAR BASE DE CÁLCULO DO ITBI COM BASE EM VALOR DE REFERÊNCIA UNILATERALMENTE ESTABELECIDO. 10/03/25 – Uma decisão da Vara
A SEGURANÇA DERIVADA DO PLANEJAMENTO JURÍDICO IMOBILIÁRIO VIA HOLDING FAMILIAR POR PRAZO DETERMINADO QUE EVITA OS CONFLITOS ENTRE OS HERDEIROS. 05/03/25 – A HOLDING FAMILIAR
VOCÊ É CASADO OU POSSUI UMA UNIÃO ESTÁVEL E TEM PATRIMÔNIO? QUER PROTEGER O SEU PATRIMÔNIO DA PARTILHA NO DIVÓRCIO OU NA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
A CLDF REDUZIU A ALÍQUOTA DO ITBI PARA 2% E PARA 1% NOS IMÓVEIS NOVOS 09/12/24 – O Distrito Federal deu um importante passo para
Prof. Adv. ALDO LEÃO FERREIRA FILHO HEAD HOLDING FAMILIAR 27/11/24 O AUMENTO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DO ITCMD E O IMPACTO FINANCEIRO DEVASTADOR NO ALTO CUSTO
Prof. Adv. Aldo Leão Ferreira Filho Holding Familiar 20/11/24 Descubra quais as cláusulas mais importantes para proteger seu patrimônio familiar através de uma holding. Entenda
Prof. Adv. ALDO LEÃO FERREIRA FILHO Holding Familiar 06/11/2024 INTRODUÇÃO A HOLDING FAMILIAR é uma ferramenta jurídica cada vez mais utilizada por famílias que possuem
O Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar um caso de grande importância para proprietários de imóveis e empresas: a imunidade do Imposto de Transmissão
16/07/24 – Os Microempreendedores Individuais (MEIs), além das grandes empresas do Simples Nacional, têm menos de três semanas para cadastrar o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O
07/07/24 – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em julgamento virtual, fixar um prazo para o Congresso regulamentar o adicional de
26/06/24 – Você sabe o que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista? O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital criada pelo Ministério do Trabalho
Preencha os dados abaixo e tenha acesso ao ebook agora mesmo.
