IMOBILIÁRIO
STJ: A RETENÇÃO NO CASO DE DISTRATO IMOBILIÁRIO É LIMITADA A 25%
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVALECE SOBRE A LEI DO DISTRATO (LEI 13.786/2018) SEMPRE QUE HOUVER UMA RELAÇÃO DE CONSUMO. A RETENÇÃO DE VALORES
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POSSUI APENAS O CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA? SAIBA COMO REGULARIZAR UM IMÓVEL SEM ESCRITURA E GARANTA A SEGURANÇA JURÍDICA DO SEU PATRIMÔNIO. 24/02/26
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A CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA AFASTA A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES EM CASOS DE ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS, EVITANDO A DUPLA PUNIÇÃO NOS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS.
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A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL EM 2026 TRAZ NOVAS REGRAS PARA A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, PERMITINDO QUE O SILÊNCIO DE VIZINHOS APÓS NOTIFICAÇÃO SEJA INTERPRETADO COMO
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O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, O IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO NÃO ENTRA
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